Decreto garante transferência de terras para o Amapá

Janderson Carlos Nogueira Cantanhede - sábado, 26 de outubro de 2019
Decreto garante transferência de terras para o Amapá
TCE - Comunicação

Em cerimônia realizada na Fortaleza de São José de Macapá, o presidente da República em exercício, Davi Alcolumbre, a assinou decreto que autoriza a transferência definitiva das terras da União ao Estado do Amapá, prevista na MP 901/2019. O ato foi acompanhado pelo presidente do TCE Amapá, Michel Houat Harb, e pelos conselheiros Regildo Salomão (Corregedor) e Amiraldo Favacho (vice-presidente).

Presente à cerimônia, o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira, ressaltou a importância da união da bancada amapaense em todas as conquistas realizadas. “O Amapá está sendo exemplo para o país. A bancada do Amapá, independentemente de questões partidárias ou ideológicas, é a bancada mais unida do Congresso Nacional”, disse o ministro.

Após ler a íntegra do decreto que determina todo o procedimento a ser adotado para regulamentar a transferência das terras da União para o Amapá, Davi Alcolumbre disse que o Estado de fato e de direito, agora é dos amapaenses.

Para o conselheiro Michel Harb, a assinatura do decreto garante maior segurança jurídica aos que desejam investir no Estado, gerando emprego, renda e desenvolvimento. “É um momento histórico que o Tribunal de Contas acompanha de perto, diante da importância que tudo isso representa para o povo do Amapá”, comentou. 

Além do ministro Jorge Oliveira, a comitiva oficial contou com a presença do ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto; do ministro interino da Ciência e Tecnologia, Júlio Semeghini; e dos presidentes do Incra, Geraldo José da Câmara Ferreira de Melo Filho, e o da Infraero, Hélio Paz de Barros Júnior.