Auditora do TCE Amapá palestra sobre Contas Públicas em workshop

Janderson Carlos Nogueira Cantanhede - sexta, 01 de novembro de 2019
Auditora do TCE Amapá palestra sobre Contas Públicas em workshop
TCE - Comunicação

A transição de mandatos foi tema de workshop realizado nesta quinta-feira (31/10), reunindo prefeitos, secretários e técnicos dos 16 municípios do Estado. A conselheira substituta, Terezinha Botelho, representou o TCE Amapá no evento. A auditora de controle externo, Shirlene Costa, palestrou sobre “Contas Públicas em Final de Mandato”.

Ela destacou que os gestores municipais devem ficar atentos para as regras de final de mandato estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei Eleitoral. “Os gestores devem deixar a administração viável e atender as obrigações estabelecidas pela legislação. Por isso que o processo de orientação é fundamental”, comentou.

Terezinha Botelho disse que o Tribunal de Contas, na missão de orientar os gestores, lançou em 2005 uma instrução normativa que aborda, especificamente, as transições de mandatos. “Na resolução tem todos os passos que devem ser seguidos pelo gestor que esta encerrando o mandato e o que deve ser providenciado pelo sucessor”, ressaltou.

Para o secretário de Estado do Desenvolvimento das Cidades (SDC), Antonio Teles, quanto mais cedo os gestores iniciarem o processo, mais segurança terão de que tudo será feito corretamente e de forma transparente.

“Temos regras para cumprir, antes, durante e após o período eleitoral. É preciso responsabilidade para garantir a continuidade das políticas públicas para a população”, reforçou.