CAJ - Coordenadoria de Acórdãos e Jurisprudência


A Coordenadoria de Acórdãos e Jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado do Amapá tem como finalidade precípua promover o desenvolvimento e o aperfeiçoamento das atividades desta Corte de Contas, por meio de súmulas, ementas, informativos e incidentes de jurisprudência no âmbito deste Tribunal. A Coordenadoria de Acórdãos e Jurisprudência garante, dentre as missões constitucionalmente impostas aos Tribunais de Contas, a atuação desta Corte de Contas como Órgão orientador, sob a ótica de um controle social e a transparência de suas decisões.
 

INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA

O Informativo de Jurisprudência será atualizado, mensalmente, pela Coordenadoria de Acórdão e Jurisprudência – CAJ, e desenvolvido a partir dos julgados publicados no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado do Amapá. Será um instrumento de transparência, divulgação e compartilhamento do conhecimento jurídico, contábil e econômico produzido por esta Corte de Contas, não ostentando, todavia, em repositório oficial da jurisprudência do Tribunal. O Informativo é publicado em versão digital, disponibilizado no Portal do TCE/AP, mas será enviado a todos os funcionários e gestores públicos e, também, a todos que se cadastrarem pelo e-mail: caj@tce.ap.gov.br