Carta do II Encontec foca em melhorias no saneamento básico amapaense

Janderson Carlos Nogueira Cantanhede - quinta, 12 de dezembro de 2019
Carta do II Encontec foca em melhorias no saneamento básico amapaense
TCE - Comunicação

A Carta de Intenções do II Encontro Técnico do Tribunal de Contas do Amapá (Encontec) foi finalizada com 13 proposições focadas na melhoria e avanço do saneamento básico no Amapá.

O documento elaborado com base nas palestras e debates ocorridos na segunda edição do evento, realizado pelo Tribunal de Contas do Amapá, nos dias 9 e 10 de dezembro.

O primeiro item da carta destaca que ações fiscalizatórias do TCE Amapá devem considerar o atendimento aos objetivos do desenvolvimento sustentável da Agenda 2030, assinada em setembro de 2015, quando líderes mundiais reuniram-se na sede da ONU, em Nova York, e decidiram um plano de ação para erradicar a pobreza, proteger o planeta e garantir que as pessoas alcancem a paz e a prosperidade.

O documento segue estabelecendo que o Tribunal de Contas acompanhe o modelo de concessão pública/parceria pública privada na área de saneamento do Governo do Amapá e os municípios, e que a Corte de Contas inclua em seu planejamento ações de controle e acompanhamento dos serviços de coleta e tratamento de resíduos sólidos nas unidades de saúde estaduais e municipais.

Na programação do segundo e último dia do evento, temas como planos municipais de saneamento, os desafios da gestão de resíduos nos municípios do Amapá, a experiência de atuação em consórcios públicos e saneamento básico, e experiências e boas práticas de municípios amazônicos com até 20 mil habitantes também estiveram em debate.

O saneamento básico no Amapá chama a atenção pelo baixo desempenho, ocupando há anos os piores lugares no ranking de saneamento básico do país. De acordo com o Ranking do Saneamento Básico, divulgado em 2018, Macapá, 426 mil moradores de Macapá não tinham acesso à rede de esgoto, o que representava 89,8% da população.

Para o presidente do Tribunal de Contas do Amapá, conselheiro Michel Houat Harb, o Encontec atende à demanda do próprio Estado que enfrenta a necessidade de melhorar seus índices de saneamento básico. “Esse paradoxo precisa ser combatido. Como agentes públicos, precisamos debater e encontrar soluções urgentes, para que a população tenha mais qualidade de vida”, destacou.